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4. Acesso ao Website. Interrupção e Suspensão

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5. Proteção de Dados Pessoais

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7. Links para outros Websites

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8. Representações e Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:
a. Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
b. Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Daniel Gomes – Representações, Unipessoal Lda;
c. Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
d. Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
e. Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
f. Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.



9. Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O utilizador poderá contactar a Daniel Gomes – Representações, Unipessoal Lda para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website ou através de e-mail para daniel-gomes@mail.pt.

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